PARANÁ PESQUISAS: governo Lula é desaprovado por 50,9%

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é desaprovado por 50,9% dos brasileiros e aprovado por 45,9%, segundo o levantamento divulgado pelo instituto Paraná Pesquisas nesta terça-feira (11).

Não sabe ou não opinaram somam 3,2%.

Ao todo, 2.020 eleitores foram ouvidos entre os dias 6 e 10 de novembro de 2025. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais, para mais ou para menos.

Em relação ao último mês, a aprovação da gestão oscilou dois pontos percentuais, saindo de 47,9% para 45,9%.

Já a desaprovação oscilou para cima, indo de 49,2% para 50,9%.

Avaliação

Também foi testada a avaliação do governo Lula.

São 32,1% os que acham ótimo ou bom. Outros 23,2% consideram regular e 43,3% ruim ou péssimo. Não sabe ou não opinaram, 1,4%.

CNN.

MPRN deflagra operação para combater esquema de corrupção em Doutor Severiano, RN

 

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta quarta-feira (12) a operação Uncle. A ação cumpriu mandados de busca e apreensão pessoal, domiciliar e empresarial contra um ex-prefeito de Doutor Severiano, empresários e um servidor público, que é sobrinho do ex-chefe do executivo. O MPRN já apurou que sobrinho do ex-gestor municipal movimentou cerca de R$ 11 milhões em cinco anos, valor incompatível com seus vencimentos. Durante a ação, foram apreendidos mais de R$ 120 mil na casa do ex-prefeito.

A ação teve por objetivo colher provas relativas a indícios dos crimes de fraude à licitação, corrupção ativa e passiva, e lavagem de dinheiro, com apoio da Polícia Militar potiguar e do Ministério Público e Polícia Civil do Ceará.

A operação Uncle cumpriu mandados de busca e apreensão simultaneamente nas cidades potiguares de Doutor Severiano e Pau dos Ferros; e em Fortaleza e em Jaguaribe, no Ceará. A ação foi coordenada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do MPRN. Uma pessoa foi presa em flagrante no Ceará por porte ilegal de arma de fogo e R$ 121.108,25 foram apreendidos em espécie na casa do ex-prefeito.

A deflagração da operação é resultado de um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) conduzido pela Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) do Rio Grande do Norte. O principal objetivo da medida foi buscar e apreender toda espécie de documentos, papéis, computadores, notebooks, tablets, telefones celulares e outros elementos de convicção em residências e sedes de empresas relacionadas ao esquema.

A investigação aponta que o esquema criminoso está centrado em contratações realizadas pelo Município de Doutor Severiano durante a gestão do então prefeito. A motivação do MPRN é desvendar uma complexa teia de movimentações financeiras atípicas que sugerem o desvio de recursos públicos através de contratos municipais com empresas.

As investigações do MPRN já demonstram que grandes aportes de valores na conta de um servidor público, com remuneração modesta, eram contemporâneos e coincidentes com pagamentos que as empresas investigadas recebiam do Município de Doutor Severiano, durante a gestão do ex-prefeito.Os principais alvos da busca e apreensão são o ex-prefeito, o servidor público que é sobrinho do ex-prefeito, e os empresários representantes legais das empresas investigadas.

O MPRN já apurou que o sobrinho do ex-prefeito movimentou cerca de R$ 11 milhões em cinco anos, valor incompatível com seus vencimentos. Ele teria atuado, segundo o MPRN, como “laranja” para dissimular a origem e o destino dos recursos, repassando valores para integrantes da família do ex-gestor, incluindo uma empresa laticínio da qual o ex-prefeito é representante legal.

A ação desta quarta contou com três promotores de Justiça do MPRN, 14 servidores do MPRN, 24 policiais militares potiguares e 22 policiais civis cearenses. O material apreendido será analisado pelo Gaeco/MPRN.

Ministério público inicia série de recomendações para exonerações e rescisões contratuais contra nepotismo em São José do Campestre

Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) expediu as primeiras seis recomendações à Prefeitura de São José de Campestre com o objetivo de garantir a moralidade e a impessoalidade na administração pública, exigindo a extinção de múltiplos vínculos de parentesco que, segundo as investigações, configuram a prática de nepotismo em diferentes setores da Prefeitura e em contratos terceirizados. Essas seis recomendações são as primeiras de uma série que o MPRN vai emitir sobre o mesmo tema nos próximos dias para a Prefeitura local.

A iniciativa do MPRN decorre de apuração iniciada em um Inquérito Civil para investigar denúncias de nepotismo no Município. O foco da recomendação é a existência de vários núcleos familiares com membros ocupando cargos em comissão, contratos temporários e posições via empresa terceirizada (Instituto Reviver Brasil – IRB) na estrutura administrativa municipal, o que é vedado pela legislação.

A atuação do MPRN se fundamenta na necessidade de proteger os princípios constitucionais que regem a Administração Pública, como a impessoalidade e a moralidade. Tais princípios visam assegurar que a gestão da coisa pública se volte unicamente ao interesse coletivo, evitando-se o favorecimento por laços de parentesco, conforme proíbe a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF).

Para chegar a esta conclusão, a Promotoria de Justiça conduziu oitivas e investigações no âmbito do Inquérito Civil (nº 04.23.2171.0000163/2025-56) que confirmaram a existência de diversos laços de parentesco (até o terceiro grau) entre servidores ocupantes de cargos de direção, chefia ou assessoramento e outros nomeados, contratados temporariamente ou alocados via terceirização na Prefeitura.

O documento do MPRN enfatiza que a utilização de contratos temporários e, notadamente, a alocação de familiares de agentes públicos por meio de contratos com o Instituto Reviver Brasil – IRB para funções na Prefeitura, configuram uma burla ao princípio do concurso público e ao acordo judicial firmado anteriormente (ACP nº 0100676-28.2015.8.20.0153), que já havia limitado o uso de contratações temporárias.

Com o recebimento das recomendações, a Prefeitura Municipal tem o prazo improrrogável de 5 dias para optar pela manutenção de apenas um vínculo em cada núcleo familiar identificado, promovendo a exoneração, rescisão contratual ou devolução dos demais servidores envolvidos. Além disso, a Prefeitura deverá abster-se de novas nomeações ou contratações que configurem nepotismo.

O MPRN deu o prazo de 10 dias para que a Prefeitura encaminhe os atos que comprovem o cumprimento integral das medidas recomendadas. O não acatamento da recomendação, de forma dolosa, resultará na imediata adoção das medidas judiciais cabíveis, incluindo o ajuizamento de Ação de Responsabilização por Ato de Improbidade Administrativa, conforme previsto na legislação.

Município de Serra Caiada é condenado a garantir consulta médica especializada a paciente com lombalgia

A Vara Única da Comarca de Tangará condenou o Município de Serra Caiada a fornecer atendimento médico especializado em neurocirurgia a uma paciente diagnosticada com lombalgia intensa com irradiação para o membro inferior esquerdo. A sentença é do juiz Daniel Augusto Freire de Lucena e Couto Maurício.

De acordo com os autos, a mulher apresentou laudo médico indicando a necessidade de avaliação por especialista em neurocirurgia, diante do risco de agravamento da doença que a impede de realizar atividades diárias, dificultando a sua caminhada e o controle da dor. Ela argumentou que necessita de consulta médica com urgência para obter um diagnóstico adequado e buscou atendimento junto ao município, mas teve o pedido negado.

Analisando o caso, o magistrado ressaltou que o direito à saúde é garantido pelos artigos 6º e 196 da Constituição Federal, cabendo à União, aos Estados e aos Municípios prestar assistência necessária para aqueles que necessitam de medicamentos e demais procedimentos imprescindíveis ao tratamento de saúde e não dispõem de condições financeiras para arcar com os custos.

O juiz também fez referência à Lei nº 8.080/90, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, evidenciando que o acesso à saúde está diretamente ligado ao direito à vida e, por esse motivo, deve prevalecer sobre eventuais regulações e dificuldades estatais, assegurando sempre a efetivação da legislação. Além disso, ele observou que o Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NATJUS) emitiu parecer favorável à realização da consulta, reforçando a necessidade do atendimento.

“Ressalte-se ainda, que os atestados médicos colacionadas aos autos demonstram de forma inquestionável o avançado estado de saúde da enfermidade na qual encontra-se acometida a parte demandante, não lhe sendo exigível esperar pela longa fila do SUS do ente demandado, dada a urgência da enfermidade”, destacou.

Desse modo, o juiz decidiu condenar o município a realizar a consulta médica especializada para a paciente, bem como realizar o pagamento dos honorários de sucumbência fixados em 10% sobre o valor da condenação, destinados ao Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública.

Carro da Prefeitura de Santa Cruz, é levada em assalto e criminosos deixam vítimas amarradas próximo à Lajes Pintadas

A caminhonete Amarok branca, carro oficial da Prefeitura de Santa Cruz, foi tomada em assalto na madrugada deste domingo (19). Além disso, duas pessoas foram levada pelos bandidos, amarradas e deixadas em uma estrada carroçavel, próximo à rodovia que dá acesso a Lajes Pintadas.

Segundo informações da Polícia Militar, o fato ocorreu por volta das 2h30 da madrugada deste domingo (19), quando um grupo de artesãos voltava da Festa do Boi, evento que acontece em Parnamirim.

No bairro Paraíso, o motorista do veículo e uma mulher foram abordados por três homens armados, que anunciaram o assalto.

Eles roubaram os pertences das vítimas e as levaram para uma estrada carroçavel próximo à rodovia de Lajes Pintadas, onde foram amarrados.

A caminhonete Amarok, pertencente a Prefeitura de Santa Cruz, foi levada com destino ignorado.

As vítimas conseguiram se soltar e pedir ajuda por volta das 6h da manhã deste domingo (19).

A Polícia Militar faz diligências em busca de encontrar os autores da ação criminosa e pede ajuda da população para realizar denúncias anônimas, caso saibam de algo envolvendo o ocorrido.

Informações do Blog Édipo Natan.

Polícia Cívil resgata homem em cárcere privado e condições desumanas em Santa Cruz

Policiais civis da 80ª Delegacia de Polícia (DP) de Santa Cruz resgataram, na tarde desta quinta-feira (16), um homem de 34 anos que era mantido em cárcere privado no centro da cidade de Santa Cruz. 

A ação teve início após uma denúncia anônima que inicialmente visava apurar um caso de apropriação de rendimentos de pessoa idosa. Ao chegarem ao local, os agentes se depararam com uma situação de extrema gravidade. A vítima foi encontrada em condições desumanas, confinada em um pequeno cômodo construído nos fundos de um quintal. Segundo os policiais, o espaço era utilizado tanto para o confinamento quanto para as necessidades fisiológicas do homem, que vivia em meio à sujeira. 

Diante da urgência e da gravidade do caso, a Polícia Civil acionou o apoio da Polícia Militar, do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), garantindo o resgate e o atendimento imediato à vítima.

O homem, foi encaminhado ao hospital da cidade, onde recebe cuidados médicos e acompanhamento psicológico. Ele se recupera do trauma e das condições de negligência e maus-tratos a que foi submetido.

As investigações continuam para identificar e responsabilizar os envolvidos não apenas pelo cárcere privado e pelos maus-tratos, mas também pela apropriação indevida dos rendimentos da vítima. O caso chocou a população local e reforça a importância das denúncias anônimas no combate à violência contra pessoas em situação de vulnerabilidade.

A Polícia Civil reforça a importância da colaboração da população no combate à criminalidade. Informações podem ser repassadas, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.

TCE: Ausência de repasse previdenciário gera multa a prefeito de Campo Redondo, RN

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) considerou irregular a conduta do prefeito de Campo Redondo, Renam Luiz de Alencar Carvalho, pela ausência de repasse das contribuições previdenciárias patronais devidas ao Instituto de Previdência Social do Município (CAMPOPREV), referentes aos meses de novembro e dezembro de 2023.

A decisão, proferida de forma monocrática pelo conselheiro Renato Costa Dias, aplicou multa no valor de R$ 6.175,54, correspondente a 30% do limite máximo previsto na Portaria nº 005/2025-GP/TCE, com base no artigo 107, inciso II, alínea “b”, da Lei Complementar Estadual nº 464/2012.

Segundo o voto do relator, a omissão nos repasses compromete o equilíbrio financeiro e atuarial do regime próprio de previdência dos servidores municipais, em afronta ao artigo 40 da Constituição Federal e à Lei nº 9.717/1998. Mesmo após o reconhecimento das dívidas e a celebração de acordo de parcelamento (CADPREV nº 00124/2024), o município voltou a descumprir o cronograma de pagamentos, o que motivou a irregularidade da matéria.

O processo foi instaurado a partir de representação da Diretoria de Despesa com Pessoal (DDP) do próprio TCE, após a identificação do não repasse das contribuições. O Ministério Público de Contas opinou pela procedência da representação e pela aplicação da multa, entendimento acolhido integralmente pelo conselheiro relator.

Na decisão, o TCE destacou que o parcelamento posterior dos débitos não afasta a irregularidade nem a penalidade decorrente, e que a reincidência desse tipo de prática representa risco à solvência e à sustentabilidade dos regimes próprios de previdência social.

Natal: MPRN obtém decisão judicial que obriga Município a regularizar repasses à Cultura

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 49ª Promotoria de Justiça, obteve uma sentença judicial que determina ao Município de Natal e à Fundação Cultural Capitania das Artes (Funcarte) a regularização dos repasses orçamentários destinados à política pública de cultura. A decisão foi proferida no dia 14 passado pela 3ª Vara da Fazenda Pública da capital potiguar.

A sentença julgou procedente o pedido em uma ação civil pública do MPRN, obrigando o Município de Natal a normalizar os repasses devidos à Funcarte e à Secretaria Municipal de Cultura (Secult), referentes ao exercício financeiro de 2024, em conformidade com os valores estabelecidos na Lei Orçamentária Anual (LOA) nº 7.649/2024. O prazo estipulado para o cumprimento da determinação é de 30 dias.

A atuação do MPRN foi motivada pela omissão do Município em transferir integralmente os valores previstos na legislação, o que compromete gravemente a execução das ações culturais. Segundo o MPRN, essa retenção de verbas estaria gerando acúmulo de dívidas com produtores, artistas e agentes culturais, paralisando o fomento cultural municipal. A sentença ressaltou que a omissão infringe a legalidade orçamentária e viola o direito fundamental à cultura, previsto no artigo 215 da Constituição Federal.

No decorrer do processo, a Justiça rejeitou uma preliminar de ilegitimidade ativa do MPRN, confirmando que a ação se refere à tutela de uma política pública estruturante, visando a concretização de direito fundamental coletivo. Foi constatado que, até agosto de 2024, apenas 42,52% dos valores previstos na LOA haviam sido repassados, o que resultou em um passivo de despesas empenhadas e não pagas superior a R$ 27 milhões

Além da regularização dos repasses, a decisão judicial também determinou que o Município de Natal e a Funcarte apresentem, solidariamente, no prazo de 30 dias, uma série de documentos e informações. Entre os dados solicitados estão o passivo de dívidas da Funcarte e Secult empenhadas, liquidadas e não pagas até 31 de dezembro do ano passado, o montante financeiro em contas bancárias na mesma data e um cronograma detalhado de repasses mensais.

Projeto de lei do Deputado Tomba busca tornar festa da padroeira de Tangará patrimônio imaterial do RN

 

O Deputado Estadual Tomba Farias protocolou um Projeto de Lei na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (RN) para reconhecer a Festa de Santa Teresinha, Padroeira de Tangará, como Patrimônio Imaterial, Religioso, Histórico e Cultural do Estado. A devoção teve início em 1935, após a "Intentona Comunista," quando o Sr. João Ataíde de Melo, refugiado, prometeu construir uma igreja no local caso escapasse, o que deu origem à atual majestosa Igreja de Santa Terezinha. 

A festa é um pilar fundamental para Tangará. Ela ocorre durante todo o mês de setembro e se encerra com uma grande procissão em 1º de outubro. O evento tem grande importância econômica ao atrair visitantes e impulsionar o turismo e o comércio local. Culturalmente, a festa preserva as tradições, valoriza a identidade do município através de missas, procissões, e shows musicais, e reforça o senso de união e pertencimento da comunidade.

Polícia Civil prende homem condenado por estupro em Bom Jesus

 

Policiais civis da Delegacia Especializada de Capturas e Polícia Interestadual (DECAP/Polinter) de Natal, cumpriram nesta quinta-feira (02), um mandado de prisão definitiva, expedido pela 3ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim (TJRN), contra um homem de 56 anos, condenado pela prática de estupro de vulnerável, ocorrido na cidade de Bom Jesus.

De acordo com as investigações, o crime ocorreu em 2009, quando o suspeito teria cometido estupro contra uma pessoa do próprio ciclo familiar. Na época, a vítima tinha 12 anos e acabou engravidando.

Após a equipe da DECAP/Polinter tomar conhecimento do caso, foram iniciadas diligências que resultaram na localização e prisão do suspeito. Ele foi conduzido à delegacia para os procedimentos legais e, em seguida, encaminhado ao sistema prisional, onde cumprirá a pena de 59 anos e 5 meses de reclusão, em regime fechado.

A Polícia Civil reforça a importância da colaboração da população, que pode repassar informações de forma anônima por meio do Disque Denúncia 181.