Polícia Civil cumpre mandados de prisão contra organização criminosa em Tangará e mais 06 cidades do RN

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte deflagrou, na manhã desta sexta-feira (19), uma operação policial que resultou no cumprimento de mandados de prisão e de busca e apreensão contra integrantes de uma organização criminosa com atuação no interior e na capital do estado.

Ao todo, mais de 30 pessoas são alvos das investigações, muitas delas já se encontram presas, enquanto outras estão foragidas da Justiça e também irão responder pelos novos crimes identificados no decorrer do inquérito policial.

A operação cumpriu 21 mandados de busca e apreensão domiciliar, além de ordens judiciais de prisão expedidas pela Vara Especializada em Delitos de Organizações Criminosas do Tribunal de Justiça do RN (TJRN). Os investigados são suspeitos de integrar uma organização criminosa envolvida em tráfico de drogas, associação para o tráfico e comércio ilegal de armas de fogo, entre outros crimes.

O avanço das investigações ocorreu a partir de 2024, após a prisão em flagrante de um homem apontado como liderança do grupo criminoso em Tangará. Ele estava foragido da Justiça e foi detido pelos crimes de tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, fato que impulsionou o aprofundamento das apurações.

As ordens judiciais foram cumpridas simultaneamente nos municípios de Tangará, Natal, Santa Cruz, Lagoa de Velhos, Elói de Souza, Bom Jesus e Coronel Ezequiel, com a mobilização de mais de 100 policiais civis.

Toda a ação foi coordenada pela 81ª Delegacia de Polícia de Tangará, com apoio da Polícia Militar, Polícia Penal e equipes do Apoio Tático, reforçando a atuação integrada das forças de segurança no combate ao crime organizado no Rio Grande do Norte.

A Polícia Civil reforça que o trabalho de enfrentamento às organizações criminosas segue de forma permanente e destaca a importância da colaboração da população. Informações anônimas podem ser repassadas por meio do Disque Denúncia 181.

Caso Zaira: MPRN obtém condenação de policial a 20 anos de prisão por homicídio e estupro

Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve a condenação do policial militar Pedro Inácio Araújo de Maria a 20 anos de prisão em regime inicialmente fechado. O réu foi condenado pelos crimes de homicídio qualificado e estupro da vítima Zaira Cruz. A decisão foi proferida pelo 2° Tribunal do Júri da Comarca de Natal na madrugada desta quinta-feira (4).

A sessão do Tribunal do Júri que culminou na condenação havia sido iniciada na segunda-feira (1°). No que se refere ao homicídio praticado por Pedro Inácio, a qualificadora de emprego de asfixia foi reconhecida pelos jurados. Além disso, foi reconhecida a qualificadora de que o crime foi praticado para garantir a impunidade de outro crime, no caso, o estupro.

A sessão do Tribunal do Júri aconteceu no Plenário do Fórum Miguel Seabra Fagundes, na capital potiguar. O crime vitimou Zaira Cruz, de 22 anos, que foi encontrada morta no dia 2 de março de 2019, durante o sábado de Carnaval. O fato ocorreu no município de Caicó.

O processo tramitou sob segredo de justiça para preservar a dignidade da vítima e demais dados sensíveis. Por essa razão, o acesso ao julgamento foi restrito a familiares da vítima e do réu.

Portal da Transparência revela liberação de R$ 350 mil para “obra fantasma” em Tangará

Documento de empenho confirma antecipação dos “valores” pelo Prefeito Augusto Alves a uma empresa pequena, seguindo o temido “Padrão Gija”, enquanto o terreno da escola segue abandonado. O que parecia apenas suspeita acaba de ganhar contornos de escândalo documentado. Dados extraídos diretamente do Portal da Transparência...

O que parecia apenas suspeita acaba de ganhar contornos de escândalo documentado. Dados extraídos diretamente do Portal da Transparência confirmam que a gestão do Prefeito Augusto Alves empenhou a quantia de R$ 350.475,17 (trezentos e cinquenta mil quatrocentos e setenta e cinco reais e dezessete centavos) em favor da empresa Maria Eduarda Construções e Serviços EIRELI.

A operação está registrada sob o Documento de Empenho nº 2025NE1001001. O objeto do contrato? A construção de uma escola com 09 salas (padrão FNDE) e quadra poliesportiva no Município de Tangara/RN.

O Contraste: Dinheiro na Conta, Mato no Terreno

A gravidade da denúncia está no fato de que o pagamento atropela a lógica e a lei. Quem vai até o local da futura escola, no Bairro Nossa Senhora de Fátima, encontra um cenário desolador:

O terreno está virgem (apenas mato);

Não foi feita sequer a terraplanagem;

Não há placa informativa da obra;

Não existe nenhum trabalhador ou máquina no local.

A pergunta que ecoa na cidade é: qual a motivação para antecipar R$ 350 mil para uma obra que nem começou?

Empresa Pequena, Contrato Milionário

A empresa beneficiada, vencedora da Concorrência Eletrônica nº 001/2025, é sediada na cidade de Guamaré e chama a atenção pela sua estrutura modesta. Com um Capital Social de apenas R$ 104.500,00, a Maria Eduarda Construções recebeu a missão de tocar uma obra de milhões. O valor antecipado pela prefeitura (350 mil) é, sozinho, mais que o triplo de todo o capital social da empresa.

A História se Repete: O Fantasma da Creche

Para a população de Tangará, esse filme de terror já foi exibido antes. A situação é idêntica à da Creche Infantil, também no bairro Nossa Senhora de Fátima. Iniciada há mais de 10 anos pelo ex-prefeito Alcimar (sobrinho do atual prefeito Augusto), a obra virou um esqueleto abandonado.

No caso da creche, é sabido que pagaram por medições de serviços nunca feitos. O exemplo mais vergonhoso foi a estrutura metálica do teto: o dinheiro foi pago antecipadamente, mas o teto nunca foi instalado. Ao que tudo indica, o Prefeito Augusto segue à risca o padrão familiar de gestão — o “Padrão Gija” — colocando o dinheiro público na mão de terceiros sem a garantia da execução.

O Que Diz a Lei: Isso é Ilegal?

Sim. A Lei de Finanças Públicas (Lei 4.320/64) proíbe, via de regra, o pagamento antecipado. O rito legal exige a Liquidação da Despesa, que nada mais é do que a conferência de que o serviço foi feito antes de pagar.

Existem raras exceções para pagamentos antecipados (como assinaturas de jornais ou aluguéis específicos), mas obras de engenharia não se enquadram nessas exceções.

As consequências para o gestor são graves:

Improbidade Administrativa: O pagamento sem a contraprestação do serviço configura dano ao Erário.

Ilegalidade e Imoralidade: O ato fere os princípios básicos da administração pública.

Denúncia: Com o número do empenho (2025NE1001001) em mãos, o caso está pronto para ser denunciado ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas.

Tangará assiste, indignada, a mais um capítulo onde o dinheiro sai dos cofres públicos com velocidade máxima, enquanto as obras para o povo continuam paradas.

Fonte: Correio do trairi.

REAL TIME: Gestão Fátima Bezerra é desaprovada por 65% no RN

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), tem sua gestão desaprovada por 65% dos eleitores, segundo pesquisa do Real Time Big Data divulgada nesta terça-feira (2).

Outros 29% disseram aprovar a administração estadual, enquanto 6% não souberam ou preferiram não opinar.

Levantamento ouviu 1.200 pessoas entre os dias 1º e 2 de dezembro; margem de erro é de três pontos percentuais, para mais ou para menos e nível de confiança de 95%.

Na avaliação, 16% disseram que o governo é ótimo ou bom. Para 33% é regular. Outros 45% alegam ser ruim ou péssimo.

Na avaliação, 16% disseram que o governo é ótimo ou bom. Para 33% é regular. Outros 45% alegam ser ruim ou péssimo.

Real Time Big Data: Styvenson é favorito ao Senado pelo Rio Grande do Norte

 

O senador Styvenson Valentim (PSDB) lidera a disputa pela reeleição ao Senado pelo Rio Grande do Norte, de acordo com um levantamento realizado pelo instituto Real Time Big Data divulgado nesta quarta-feira (3).

Ele é seguido pela governadora do estado, Fátima Bezerra (PT), que aparece com 15%; depois surge o ex-prefeito de Natal Álvaro Dias (Republicanos), com 14%.

A senadora Zenaide Maia (PSD) e o ex-prefeito de Natal Carlos Eduardo Alves (PSD) acumulam 13%.

Foram entrevistados 1.200 eleitores no estado entre 1º e 2 de dezembro. A margem de erro é de três pontos percentuais, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%.

Real Time: Alysson e Rogério Marinho lideram cenários para o governo do RN em 2026

 

O prefeito de Mossoró (RN), Alysson Bezerra (União), e o senador Rogério Marinho (PL-RN) lideram cenários para uma eventual disputa ao governo do Rio Grande do Norte em 2026, segundo pesquisa divulgada pelo instituto Real Time Big Data nesta quarta-feira (3).

Foram ouvidas 1.200 pessoas entre os dias 1º e 2 de dezembro. A margem de erro é de três pontos percentuais, para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%.

No primeiro cenário testado, Alysson Bezerra tem 36% das intenções de voto, contra 34% de Rogério Marinho. Em seguida, aparece o secretário estadual da Fazenda, Cadu Xavier (PT), com 10%. Votos em branco e nulo somam 11%. Outros 9% não souberam ou não responderam.

Senhor é atropelado por carreta em Santa Cruz, RN

 

Um grave acidente registrado na manhã desta quinta-feira (28) em Santa Cruz deixou um idoso gravemente ferido após ser atropelado por uma carreta. O caso aconteceu nas proximidades da ponte que liga o Centro ao bairro Paraíso, um dos trechos de maior fluxo de veículos da cidade.

Ainda não há detalhes sobre as circunstâncias do atropelamento. Testemunhas relataram apenas que a vítima, um senhor de idade cuja identidade ainda não foi divulgada, teve as pernas bastante atingidas. Equipes do SAMU foram acionadas imediatamente e realizaram o primeiro atendimento no local.

A área foi isolada pela Polícia Militar para os procedimentos de perícia e para garantir a segurança de quem passava pelo trecho. O estado de saúde do idoso ainda não foi oficialmente atualizado.

As autoridades seguem apurando o que teria provocado o acidente e devem divulgar mais informações ao longo do dia.

Do Blog Édipo Natan

Tomba diz que tomógrafo quebrado de novo retrata o descaso do governo com a saúde do RN

Em pronunciamento realizado nesta quinta-feira, 27, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o deputado estadual Tomba Farias (PL) fez duras críticas à situação da saúde pública do estado, alertando para as condições do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, principal unidade de urgência e emergência do RN, que se encontra com o seu tomógrafo quebrado mais uma vez.“Não dá mais para suportar o nível de descaso que o governo Fátima Bezerra tem como a população do Rio Grande do Norte e com a saúde pública do estado. O tomógrafo do hospital Walfredo Gurgel está quebrado de novo”, disse o parlamentar reportando-se a notícia veiculada na imprensa local.

Segundo Tomba Farias, o governo Fátima Bezerra (PT) demonstra “descaso” com a população ao permitir que problemas estruturais e assistenciais persistam sem solução.

Tomba Farias afirmou que o Walfredo Gurgel, que deveria ser referência em atendimento de alta complexidade, tornou-se símbolo de um sistema que funciona no limite: macas espalhadas pelos corredores, falta de insumos básicos, superlotação, equipamentos quebrados e pacientes aguardando dias por cirurgias.

Prefeito de Tangará atrasa salário de aposentados

A situação em Tangará virou motivo de indignação geral. Depois de deixar os aposentados da TangaráPrev sem receber o salário de outubro, o prefeito Augusto Alves só realizou o pagamento nesta quinta-feira (27) após pressão popular, denúncias e ampla repercussão negativa. Atraso que atingiu justamente quem mais precisa: servidores que dedicaram uma vida inteira ao município.

O pagamento atrasado foi feito, mas nenhuma garantia foi dada sobre os próximos meses. A insegurança permanece e o medo de novos calotes é real entre os inativos, que já convivem com despesas acumuladas e incertezas.

A percepção crescente na cidade é dura: a gestão prioriza sua imagem, não as pessoas. Para muitos aposentados, o prefeito perdeu completamente a credibilidade — e o episódio só reforça a sensação de abandono de quem deveria receber respeito e prioridade.

Do Blog RobsoN Pires.

Polícia Civil prende suspeito por tráfico de drogas e porte ilegal de arma em Tangará

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte prendeu em flagrante, na tarde desta quinta-feira (27), um homem de 28 anos suspeito pelos crimes de tráfico de drogas, porte ilegal de arma de fogo de uso restrito e porte de arma de fogo. A prisão ocorreu no bairro Nossa Senhora de Fátima, na cidade de Tangará. 

De acordo com denúncias de vizinhos, o suspeito estaria armado nas proximidades de sua residência. Diante das informações, as equipes policiais diligenciaram até o endereço indicado. Ao perceber a aproximação dos agentes, o homem tentou fugir e arremessou uma bolsa contendo drogas, mas foi alcançado e detido.

Os policiais localizaram sobre o imóvel do suspeito uma espingarda calibre 12, além de 33 munições do mesmo calibre. Também foram apreendidos um revólver calibre .38 com numeração suprimida, 24 munições calibre .38, porções de crack e cocaína, uma balança de precisão, uma balaclava e uma roupa camuflada.

O material apreendido e o suspeito foram encaminhados à delegacia para os procedimentos legais e, em seguida, foi encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.

Toda ação foi coordenada pela 81ª Delegacia de Polícia (DP) de Tangará, em ação conjunta com a Polícia Militar.

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte reforça a importância da colaboração da população. Informações anônimas podem ser enviadas pelo Disque Denúncia 181, com garantia de sigilo.

A CASA CAIU! Justiça dá “basta” na farra e bloqueia contas da Prefeitura de Tangará por calote milionário na Previdência

 

A justiça tarda… mas finalmente coloca a mão no bolso do Poder Público!

Uma decisão explosiva acaba de sacudir as estruturas da administração municipal de Tangará. Cansada da “enrolação” e do desrespeito com o dinheiro do servidor, a Justiça determinou a manutenção do bloqueio nas contas da Prefeitura no valor de R$ 653.714,98 (seiscentos e cinquenta e três mil, setecentos e quatorze reais e noventa e oitenta centavos). O motivo? A vergonhosa falta de repasses das contribuições previdenciárias (patronal e dos servidores) ao TangaráPrev.

O Calote Histórico e a Decisão Judicial

O Juiz de Direito, Dr. Daniel Augusto Freire de Lucena e Couto Maurício, foi implacável e indeferiu o pedido de desbloqueio feito pelo município. A Prefeitura, numa tentativa desesperada, alegou que o bloqueio inviabilizaria suas contas e pediu “arrego” citando o rito dos precatórios.

Mas a resposta do magistrado foi um verdadeiro puxão de orelha: a Prefeitura vem retendo ilegalmente valores que deveriam garantir a aposentadoria dos servidores!.

“Frise-se que é inconteste a omissão e ilegalidade do Município, uma vez que retém valores de previdência de seus servidores quando deveria transferi-los ao Instituto de Previdência…”.

Uma Gota no Oceano de Dívidas

Vamos falar a verdade nua e crua: embora a ação judicial tenha um valor de causa registrado em quase R$ 9 milhões, fontes indicam que o rombo total da dívida já ultrapassa os R$ 14 milhões, destes, mais de R$ 7 milhões foram contraidos na gestão do prefeito Augusto Alves.

O valor bloqueado agora? É apenas uma fração, um “trocado” perto do montante assustador que a gestão deve. Não resolve o problema financeiro do instituto de previdência do dia para a noite, mas o simbolismo dessa ação é gigantesco. É a Justiça dizendo que a farra com o dinheiro do futuro dos servidores tem que acabar.

Acabou a Desculpa

O município tentou argumentar “impacto nas contas públicas”, mas o Juiz lembrou que, por muito tempo, a Prefeitura se beneficiou, “pedalando” esses repasses e deixando de pagar o que devia.

A decisão é clara: ou regulariza os repasses mensais até o dia 10 de cada mês, ou vai ter mais bloqueio sim!. A farra de descontar do servidor e não repassar ao fundo acabou. O recado foi dado e a caneta pesou.

Resta saber: A Prefeitura vai tomar jeito ou vai continuar apostando na impunidade enquanto a dívida de 14 milhões cresce?

Fonte: Correio do Trairi.

Polícia Civil prende homem suspeito de perseguir mulheres em Passa e Fica

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte cumpriu, na tarde desta segunda-feira (17), um mandado de prisão em flagrante contra um homem de 30 anos suspeito de perseguir mulheres e tentar invadir residências no município de Passa e Fica.

De acordo com as investigações, a prisão ocorreu após uma denúncia registrada pela manhã, quando a vítima relatou que o suspeito tentou entrar em sua casa novamente e continuava a monitorá-la em seu local de trabalho. Imagens de segurança mostram que, na madrugada de sábado (15), o suspeito tentou diversas vezes invadir o imóvel da vítima e chegou a lançar pedras contra a residência. 

A equipe policial identificou que o suspeito já esteve envolvido em outros episódios semelhantes nos últimos anos, seguindo um mesmo padrão de perseguição e tentativas de violação de domicílio. Diligências policiais foram realizadas pela equipe, onde o homem foi localizado ao chegar em sua residência e, o perceber a aproximação da equipe, tentou fugir para casas vizinhas, mas foi detido pelos policiais.

O suspeito foi conduzido à Delegacia de Passa e Fica para os procedimentos cabíveis e, em seguida, foram encaminhados ao sistema prisional, onde ficarão à disposição da Justiça. As investigações persistem para apurar a possível relação com outros casos semelhantes no município.

Toda a ação foi coordenada pela 64ª Delegacia de Polícia (DP) de Passa e Fica.

A Polícia Civil reforça a importância da colaboração da população e solicita que informações anônimas sejam enviadas por meio do Disque Denúncia 181.

Prefeitura de São José do Campestre anuncia a abertura de um Concurso Público, com 67 vagas e cadastro de reserva

 

De acordo com o edital, as oportunidades são para os seguintes cargos:

Agente Administrativo (3 vagas)

Agente Comunitário de Saúde (5 vagas)

Agente de Combate a Endemias Saúde (4 vagas)

Fiscal de Meio Ambiente (1 vaga)

Fiscal de Obras e Posturas (1 vaga)

Fiscal de Tributos (1 vaga)

Fiscal de Vigilância Sanitária Saúde (1 vaga)

Técnico em Enfermagem Secretaria Saúde (6 vagas)

Técnico em Enfermagem Secretaria de Educação (1 vaga)

Técnico em Saúde Bucal (2 vagas)

Assistente Social (3 vagas)

Bioquímico

Cirurgião Dentista (2 vagas)

Educador Físico (1 vaga)

Enfermeiro (7 vagas)

Engenheiro Agrônomo

Engenheiro Civil (1 vaga)

Farmacêutico (1 vaga)

Fisioterapeuta (1 vaga)

Fonoaudiólogo (1 vaga)

Médico Veterinário

Nutricionista (1 vaga)

Psicólogo Secretaria de Saúde (2 vagas)

Psicólogo Secretaria de Educação (1 vaga)

Terapeuta Ocupacional

Professor – Área: Educação Infantil (6 vagas)

Professor Área: Arte (1 vaga)

Professor Área: Ciências Biológicas (1 vaga)

Professor Área: Ensino Fundamental Séries Iniciais (4 vagas)

Professor Área: Geografia (1 vaga)

Professor Área: História (1 vaga)

Professor Área: Matemática (1 vaga)

Professor Área: Educação Física (1 vaga)

Professor Área: Educação Especial (2 vagas)

Professor Área: Língua Portuguesa (1 vaga)

Professor Área: Inglês (1 vaga)

Professor Área: Suporte Pedagógico (2 vagas)

No quantitativo de vagas acima mencionado, encontram-se as reservadas para candidatos (AC, PCD) que se enquadrem nos itens especificados no edital de abertura.

Para participar, é necessário que o candidato comprove o nível de escolaridade exigido para a função em que pretende atuar e atenda a outros requisitos estabelecidos no edital.

Ao serem admitidos, os profissionais deverão cumprir jornadas de 30 a 40 horas semanais e receberão remunerações mensais de R$ 1.518,00 a R$ 4.563,53.

Inscrição e Classificação

Os interessados poderão se inscrever no período de 11 de novembro de 2025 a 5 de janeiro de 2026, pelo site do Instituto IGEDUC. O valor da taxa de inscrição varia de R$ 105,00 a R$ 140,00, sendo possível solicitar isenção entre os dias 12 e 14 de novembro de 2025.

A classificação dos candidatos será feita por meio de prova objetiva, para todos os cargos, prevista para o dia 18 de janeiro de 2026; avaliação discursiva, para o cargo de Professor; avaliação de títulos, para os cargos de nível superior; comprovação de residência e curso de formação inicial, para Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias.

O conteúdo programático abrangerá questões de conhecimentos gerais (português), conhecimentos específicos e informática.

Vigência

O Concurso Público terá validade de dois anos, contados a partir da homologação do resultado definitivo, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, a critério da Prefeitura Municipal de São José do Campestre.

Mais detalhes podem ser encontrados no edital completo, disponível em nosso site.

Pré-campanha de Daniel Marinho amplia base política na região Trairi com apoio do líder da oposição de Tangará

A pré-campanha de Daniel Marinho (PL) à Câmara Federal segue em ritmo acelerado e consolidando novas alianças em todo o Rio Grande do Norte. Desta vez, o projeto político ganha reforço na região Trairi com a chegada do líder da oposição de Tangará e ex-candidato a prefeito nas eleições de 2024, Nilson Lima (PL), que declarou apoio à pré-candidatura de Daniel.

A adesão de Nilson Lima representa mais um importante avanço na articulação política de Daniel Marinho, evidenciando a força e a capilaridade do seu grupo político. O apoio fortalece ainda mais a base de sustentação da pré-campanha, que segue ampliando presença e diálogo em todas as regiões do estado.

PF prende Alessandro Stefanutto, ex-presidente do INSS

 

A Polícia Federal (PF) prendeu, na manhã desta quinta-feira (13), o ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Alessandro Stefanutto. A prisão se deu em nova fase da Operação Sem Desconto, deflagrada em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU).

Stefanutto foi exonerado do cargo em abril, logo após a Operação Sem Desconto revelar as fraudes contra aposentados e pensionistas.

A operação investiga um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões do INSS.

Policiais federais e auditores da CGU cumprem 63 mandados de busca e apreensão, 10 mandados de prisão preventiva e outras medidas cautelares diversas da prisão em 15 unidades da federação.

Os cumprimentos atingem os estados do Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe, Tocantins e o Distrito Federal.

“Estão sendo investigados os crimes de inserção de dados falsos em sistemas oficiais, constituição de organização criminosa, estelionato previdenciário, corrupção ativa e passiva, além de atos de ocultação e dilapidação patrimonial”, divulgou a Polícia Federal.

Outro lado

Em nota, a defesa de Alessandro Stefanutto informou que, até o

momento, não teve acesso ao teor da decisão que resultou na prisão de seu cliente.

“Trata-se de uma prisão completamente ilegal, uma vez que Stefanutto não tem causado nenhum tipo de embaraço à apuração, colaborando desde o início com o trabalho de investigação”, diz a nota ao manifestar confiança de que comprovará a inocência do ex-presidente do instituto.

Agência Brasil.

Prefeito Augusto Alves já acumula um novo débito que beira os R$ 7 (sete) milhões com o TANGARÁ PREV

 

A Estabilidade Financeira do Tangará Prev em Xeque: A repetição de um cenário de falta de repasses previdenciários na Prefeitura de Tangará (RN) acende um alerta gravíssimo sobre a sustentabilidade do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município, o TANGARÁ PREV. O que se vê hoje é um espelho amargo de um passado recente, com potencial para comprometer o futuro de aposentados e pensionistas.

O Retrato Previdenciário no RN: A situação de Tangará, infelizmente, não é isolada no Rio Grande do Norte. Relatórios recentes do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) têm repetidamente alertado para a dívida acumulada por diversos municípios potiguares com seus RPPS. O TCE já identificou, inclusive, que Tangará está entre os municípios com maiores valores devidos, somando-se a um montante de R$ 33 milhões em dívidas municipais com a previdência. A ausência de repasses, seja das contribuições patronais, das parcelas de acordos ou dos valores descontados dos servidores, é uma irregularidade que compromete diretamente o equilíbrio financeiro e atuarial dos regimes.

A Tragédia em Dois Atos e o ‘Festival do Pastel’:

A Origem da Crise e a Queda do Antecessor: A crise atual ganha contornos dramáticos ao revisitarmos o passado. O então Prefeito, Dr. Airton, foi alvo de um processo de impeachment articulado, à época, pelo seu vice, Augusto Alves. A denúncia que serviu de base para a queda do ex-gestor era justamente a falta de repasse da contribuição patronal, de parcelamentos e da contribuição do servidor para o instituto previdenciário, deixando um rombo de aproximadamente R$ 6 milhões no Tangará Prev. O movimento político pavimentou o caminho para a ascensão do atual gestor.

O Repeteco e o Rombo de Quase R$ 14 Milhões: A história se repete, e de forma mais perigosa. Em apenas um ano e oito meses de gestão, o Prefeito Augusto Alves já acumula um novo débito que beira os R$ 7 milhões com o TANGARÁ PREV. A dívida total, somando-se o passivo herdado e o gerado na atual gestão, alcança a marca assustadora de R$ 13.505.110,09, colocando em xeque a continuidade dos proventos de aposentados e pensionistas. Enquanto o Prefeito investe em eventos como o ‘Festival do Pastel’, buscando visibilidade e aplausos, ele “passa manteiga” no Rombo da previdência, ignorando a urgência fiscal e social. A máxima popular nunca foi tão cabível: “Quem com o ferro fere, com o ferro será ferido”.

Inércia Questionável:

A situação é agravada pela total falta de diálogo da atual administração. O Prefeito Augusto Alves tem ignorado sistematicamente os ofícios encaminhados mês a mês pela Gerencia da Previdência e pelo Conselho Deliberativo, que cobram os repasses previdenciários e buscam soluções para o crescente passivo.

O que mais choca a comunidade é a prioridade dada a festividades em detrimento da segurança financeira dos servidores. A população questiona a aparente inércia do Ministério Público (MP). Enquanto em outros municípios do RN o TCE tem agido com rigor, aplicando multas e determinando a regularização dos débitos, em Tangará a atuação do MP tem sido marcada pela passimonia.

É urgente que o Prefeito Augusto Alves apresente um plano de amortização e repasse, e que as instituições de controle atuem com a firmeza que a segurança financeira dos servidores aposentados e pensionistas de Tangará exige. O fundo previdenciário não é balcão de negócios, é a garantia de dignidade dos trabalhadores após anos de serviço.

Fonte: Correio do Trairi

PARANÁ PESQUISAS: governo Lula é desaprovado por 50,9%

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é desaprovado por 50,9% dos brasileiros e aprovado por 45,9%, segundo o levantamento divulgado pelo instituto Paraná Pesquisas nesta terça-feira (11).

Não sabe ou não opinaram somam 3,2%.

Ao todo, 2.020 eleitores foram ouvidos entre os dias 6 e 10 de novembro de 2025. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais, para mais ou para menos.

Em relação ao último mês, a aprovação da gestão oscilou dois pontos percentuais, saindo de 47,9% para 45,9%.

Já a desaprovação oscilou para cima, indo de 49,2% para 50,9%.

Avaliação

Também foi testada a avaliação do governo Lula.

São 32,1% os que acham ótimo ou bom. Outros 23,2% consideram regular e 43,3% ruim ou péssimo. Não sabe ou não opinaram, 1,4%.

CNN.

MPRN deflagra operação para combater esquema de corrupção em Doutor Severiano, RN

 

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta quarta-feira (12) a operação Uncle. A ação cumpriu mandados de busca e apreensão pessoal, domiciliar e empresarial contra um ex-prefeito de Doutor Severiano, empresários e um servidor público, que é sobrinho do ex-chefe do executivo. O MPRN já apurou que sobrinho do ex-gestor municipal movimentou cerca de R$ 11 milhões em cinco anos, valor incompatível com seus vencimentos. Durante a ação, foram apreendidos mais de R$ 120 mil na casa do ex-prefeito.

A ação teve por objetivo colher provas relativas a indícios dos crimes de fraude à licitação, corrupção ativa e passiva, e lavagem de dinheiro, com apoio da Polícia Militar potiguar e do Ministério Público e Polícia Civil do Ceará.

A operação Uncle cumpriu mandados de busca e apreensão simultaneamente nas cidades potiguares de Doutor Severiano e Pau dos Ferros; e em Fortaleza e em Jaguaribe, no Ceará. A ação foi coordenada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do MPRN. Uma pessoa foi presa em flagrante no Ceará por porte ilegal de arma de fogo e R$ 121.108,25 foram apreendidos em espécie na casa do ex-prefeito.

A deflagração da operação é resultado de um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) conduzido pela Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) do Rio Grande do Norte. O principal objetivo da medida foi buscar e apreender toda espécie de documentos, papéis, computadores, notebooks, tablets, telefones celulares e outros elementos de convicção em residências e sedes de empresas relacionadas ao esquema.

A investigação aponta que o esquema criminoso está centrado em contratações realizadas pelo Município de Doutor Severiano durante a gestão do então prefeito. A motivação do MPRN é desvendar uma complexa teia de movimentações financeiras atípicas que sugerem o desvio de recursos públicos através de contratos municipais com empresas.

As investigações do MPRN já demonstram que grandes aportes de valores na conta de um servidor público, com remuneração modesta, eram contemporâneos e coincidentes com pagamentos que as empresas investigadas recebiam do Município de Doutor Severiano, durante a gestão do ex-prefeito.Os principais alvos da busca e apreensão são o ex-prefeito, o servidor público que é sobrinho do ex-prefeito, e os empresários representantes legais das empresas investigadas.

O MPRN já apurou que o sobrinho do ex-prefeito movimentou cerca de R$ 11 milhões em cinco anos, valor incompatível com seus vencimentos. Ele teria atuado, segundo o MPRN, como “laranja” para dissimular a origem e o destino dos recursos, repassando valores para integrantes da família do ex-gestor, incluindo uma empresa laticínio da qual o ex-prefeito é representante legal.

A ação desta quarta contou com três promotores de Justiça do MPRN, 14 servidores do MPRN, 24 policiais militares potiguares e 22 policiais civis cearenses. O material apreendido será analisado pelo Gaeco/MPRN.

Ministério público inicia série de recomendações para exonerações e rescisões contratuais contra nepotismo em São José do Campestre

Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) expediu as primeiras seis recomendações à Prefeitura de São José de Campestre com o objetivo de garantir a moralidade e a impessoalidade na administração pública, exigindo a extinção de múltiplos vínculos de parentesco que, segundo as investigações, configuram a prática de nepotismo em diferentes setores da Prefeitura e em contratos terceirizados. Essas seis recomendações são as primeiras de uma série que o MPRN vai emitir sobre o mesmo tema nos próximos dias para a Prefeitura local.

A iniciativa do MPRN decorre de apuração iniciada em um Inquérito Civil para investigar denúncias de nepotismo no Município. O foco da recomendação é a existência de vários núcleos familiares com membros ocupando cargos em comissão, contratos temporários e posições via empresa terceirizada (Instituto Reviver Brasil – IRB) na estrutura administrativa municipal, o que é vedado pela legislação.

A atuação do MPRN se fundamenta na necessidade de proteger os princípios constitucionais que regem a Administração Pública, como a impessoalidade e a moralidade. Tais princípios visam assegurar que a gestão da coisa pública se volte unicamente ao interesse coletivo, evitando-se o favorecimento por laços de parentesco, conforme proíbe a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF).

Para chegar a esta conclusão, a Promotoria de Justiça conduziu oitivas e investigações no âmbito do Inquérito Civil (nº 04.23.2171.0000163/2025-56) que confirmaram a existência de diversos laços de parentesco (até o terceiro grau) entre servidores ocupantes de cargos de direção, chefia ou assessoramento e outros nomeados, contratados temporariamente ou alocados via terceirização na Prefeitura.

O documento do MPRN enfatiza que a utilização de contratos temporários e, notadamente, a alocação de familiares de agentes públicos por meio de contratos com o Instituto Reviver Brasil – IRB para funções na Prefeitura, configuram uma burla ao princípio do concurso público e ao acordo judicial firmado anteriormente (ACP nº 0100676-28.2015.8.20.0153), que já havia limitado o uso de contratações temporárias.

Com o recebimento das recomendações, a Prefeitura Municipal tem o prazo improrrogável de 5 dias para optar pela manutenção de apenas um vínculo em cada núcleo familiar identificado, promovendo a exoneração, rescisão contratual ou devolução dos demais servidores envolvidos. Além disso, a Prefeitura deverá abster-se de novas nomeações ou contratações que configurem nepotismo.

O MPRN deu o prazo de 10 dias para que a Prefeitura encaminhe os atos que comprovem o cumprimento integral das medidas recomendadas. O não acatamento da recomendação, de forma dolosa, resultará na imediata adoção das medidas judiciais cabíveis, incluindo o ajuizamento de Ação de Responsabilização por Ato de Improbidade Administrativa, conforme previsto na legislação.

Município de Serra Caiada é condenado a garantir consulta médica especializada a paciente com lombalgia

A Vara Única da Comarca de Tangará condenou o Município de Serra Caiada a fornecer atendimento médico especializado em neurocirurgia a uma paciente diagnosticada com lombalgia intensa com irradiação para o membro inferior esquerdo. A sentença é do juiz Daniel Augusto Freire de Lucena e Couto Maurício.

De acordo com os autos, a mulher apresentou laudo médico indicando a necessidade de avaliação por especialista em neurocirurgia, diante do risco de agravamento da doença que a impede de realizar atividades diárias, dificultando a sua caminhada e o controle da dor. Ela argumentou que necessita de consulta médica com urgência para obter um diagnóstico adequado e buscou atendimento junto ao município, mas teve o pedido negado.

Analisando o caso, o magistrado ressaltou que o direito à saúde é garantido pelos artigos 6º e 196 da Constituição Federal, cabendo à União, aos Estados e aos Municípios prestar assistência necessária para aqueles que necessitam de medicamentos e demais procedimentos imprescindíveis ao tratamento de saúde e não dispõem de condições financeiras para arcar com os custos.

O juiz também fez referência à Lei nº 8.080/90, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, evidenciando que o acesso à saúde está diretamente ligado ao direito à vida e, por esse motivo, deve prevalecer sobre eventuais regulações e dificuldades estatais, assegurando sempre a efetivação da legislação. Além disso, ele observou que o Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NATJUS) emitiu parecer favorável à realização da consulta, reforçando a necessidade do atendimento.

“Ressalte-se ainda, que os atestados médicos colacionadas aos autos demonstram de forma inquestionável o avançado estado de saúde da enfermidade na qual encontra-se acometida a parte demandante, não lhe sendo exigível esperar pela longa fila do SUS do ente demandado, dada a urgência da enfermidade”, destacou.

Desse modo, o juiz decidiu condenar o município a realizar a consulta médica especializada para a paciente, bem como realizar o pagamento dos honorários de sucumbência fixados em 10% sobre o valor da condenação, destinados ao Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública.