Carro da Prefeitura de Santa Cruz, é levada em assalto e criminosos deixam vítimas amarradas próximo à Lajes Pintadas

A caminhonete Amarok branca, carro oficial da Prefeitura de Santa Cruz, foi tomada em assalto na madrugada deste domingo (19). Além disso, duas pessoas foram levada pelos bandidos, amarradas e deixadas em uma estrada carroçavel, próximo à rodovia que dá acesso a Lajes Pintadas.

Segundo informações da Polícia Militar, o fato ocorreu por volta das 2h30 da madrugada deste domingo (19), quando um grupo de artesãos voltava da Festa do Boi, evento que acontece em Parnamirim.

No bairro Paraíso, o motorista do veículo e uma mulher foram abordados por três homens armados, que anunciaram o assalto.

Eles roubaram os pertences das vítimas e as levaram para uma estrada carroçavel próximo à rodovia de Lajes Pintadas, onde foram amarrados.

A caminhonete Amarok, pertencente a Prefeitura de Santa Cruz, foi levada com destino ignorado.

As vítimas conseguiram se soltar e pedir ajuda por volta das 6h da manhã deste domingo (19).

A Polícia Militar faz diligências em busca de encontrar os autores da ação criminosa e pede ajuda da população para realizar denúncias anônimas, caso saibam de algo envolvendo o ocorrido.

Informações do Blog Édipo Natan.

Polícia Cívil resgata homem em cárcere privado e condições desumanas em Santa Cruz

Policiais civis da 80ª Delegacia de Polícia (DP) de Santa Cruz resgataram, na tarde desta quinta-feira (16), um homem de 34 anos que era mantido em cárcere privado no centro da cidade de Santa Cruz. 

A ação teve início após uma denúncia anônima que inicialmente visava apurar um caso de apropriação de rendimentos de pessoa idosa. Ao chegarem ao local, os agentes se depararam com uma situação de extrema gravidade. A vítima foi encontrada em condições desumanas, confinada em um pequeno cômodo construído nos fundos de um quintal. Segundo os policiais, o espaço era utilizado tanto para o confinamento quanto para as necessidades fisiológicas do homem, que vivia em meio à sujeira. 

Diante da urgência e da gravidade do caso, a Polícia Civil acionou o apoio da Polícia Militar, do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), garantindo o resgate e o atendimento imediato à vítima.

O homem, foi encaminhado ao hospital da cidade, onde recebe cuidados médicos e acompanhamento psicológico. Ele se recupera do trauma e das condições de negligência e maus-tratos a que foi submetido.

As investigações continuam para identificar e responsabilizar os envolvidos não apenas pelo cárcere privado e pelos maus-tratos, mas também pela apropriação indevida dos rendimentos da vítima. O caso chocou a população local e reforça a importância das denúncias anônimas no combate à violência contra pessoas em situação de vulnerabilidade.

A Polícia Civil reforça a importância da colaboração da população no combate à criminalidade. Informações podem ser repassadas, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.

TCE: Ausência de repasse previdenciário gera multa a prefeito de Campo Redondo, RN

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) considerou irregular a conduta do prefeito de Campo Redondo, Renam Luiz de Alencar Carvalho, pela ausência de repasse das contribuições previdenciárias patronais devidas ao Instituto de Previdência Social do Município (CAMPOPREV), referentes aos meses de novembro e dezembro de 2023.

A decisão, proferida de forma monocrática pelo conselheiro Renato Costa Dias, aplicou multa no valor de R$ 6.175,54, correspondente a 30% do limite máximo previsto na Portaria nº 005/2025-GP/TCE, com base no artigo 107, inciso II, alínea “b”, da Lei Complementar Estadual nº 464/2012.

Segundo o voto do relator, a omissão nos repasses compromete o equilíbrio financeiro e atuarial do regime próprio de previdência dos servidores municipais, em afronta ao artigo 40 da Constituição Federal e à Lei nº 9.717/1998. Mesmo após o reconhecimento das dívidas e a celebração de acordo de parcelamento (CADPREV nº 00124/2024), o município voltou a descumprir o cronograma de pagamentos, o que motivou a irregularidade da matéria.

O processo foi instaurado a partir de representação da Diretoria de Despesa com Pessoal (DDP) do próprio TCE, após a identificação do não repasse das contribuições. O Ministério Público de Contas opinou pela procedência da representação e pela aplicação da multa, entendimento acolhido integralmente pelo conselheiro relator.

Na decisão, o TCE destacou que o parcelamento posterior dos débitos não afasta a irregularidade nem a penalidade decorrente, e que a reincidência desse tipo de prática representa risco à solvência e à sustentabilidade dos regimes próprios de previdência social.

Natal: MPRN obtém decisão judicial que obriga Município a regularizar repasses à Cultura

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 49ª Promotoria de Justiça, obteve uma sentença judicial que determina ao Município de Natal e à Fundação Cultural Capitania das Artes (Funcarte) a regularização dos repasses orçamentários destinados à política pública de cultura. A decisão foi proferida no dia 14 passado pela 3ª Vara da Fazenda Pública da capital potiguar.

A sentença julgou procedente o pedido em uma ação civil pública do MPRN, obrigando o Município de Natal a normalizar os repasses devidos à Funcarte e à Secretaria Municipal de Cultura (Secult), referentes ao exercício financeiro de 2024, em conformidade com os valores estabelecidos na Lei Orçamentária Anual (LOA) nº 7.649/2024. O prazo estipulado para o cumprimento da determinação é de 30 dias.

A atuação do MPRN foi motivada pela omissão do Município em transferir integralmente os valores previstos na legislação, o que compromete gravemente a execução das ações culturais. Segundo o MPRN, essa retenção de verbas estaria gerando acúmulo de dívidas com produtores, artistas e agentes culturais, paralisando o fomento cultural municipal. A sentença ressaltou que a omissão infringe a legalidade orçamentária e viola o direito fundamental à cultura, previsto no artigo 215 da Constituição Federal.

No decorrer do processo, a Justiça rejeitou uma preliminar de ilegitimidade ativa do MPRN, confirmando que a ação se refere à tutela de uma política pública estruturante, visando a concretização de direito fundamental coletivo. Foi constatado que, até agosto de 2024, apenas 42,52% dos valores previstos na LOA haviam sido repassados, o que resultou em um passivo de despesas empenhadas e não pagas superior a R$ 27 milhões

Além da regularização dos repasses, a decisão judicial também determinou que o Município de Natal e a Funcarte apresentem, solidariamente, no prazo de 30 dias, uma série de documentos e informações. Entre os dados solicitados estão o passivo de dívidas da Funcarte e Secult empenhadas, liquidadas e não pagas até 31 de dezembro do ano passado, o montante financeiro em contas bancárias na mesma data e um cronograma detalhado de repasses mensais.

Projeto de lei do Deputado Tomba busca tornar festa da padroeira de Tangará patrimônio imaterial do RN

 

O Deputado Estadual Tomba Farias protocolou um Projeto de Lei na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (RN) para reconhecer a Festa de Santa Teresinha, Padroeira de Tangará, como Patrimônio Imaterial, Religioso, Histórico e Cultural do Estado. A devoção teve início em 1935, após a "Intentona Comunista," quando o Sr. João Ataíde de Melo, refugiado, prometeu construir uma igreja no local caso escapasse, o que deu origem à atual majestosa Igreja de Santa Terezinha. 

A festa é um pilar fundamental para Tangará. Ela ocorre durante todo o mês de setembro e se encerra com uma grande procissão em 1º de outubro. O evento tem grande importância econômica ao atrair visitantes e impulsionar o turismo e o comércio local. Culturalmente, a festa preserva as tradições, valoriza a identidade do município através de missas, procissões, e shows musicais, e reforça o senso de união e pertencimento da comunidade.

Polícia Civil prende homem condenado por estupro em Bom Jesus

 

Policiais civis da Delegacia Especializada de Capturas e Polícia Interestadual (DECAP/Polinter) de Natal, cumpriram nesta quinta-feira (02), um mandado de prisão definitiva, expedido pela 3ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim (TJRN), contra um homem de 56 anos, condenado pela prática de estupro de vulnerável, ocorrido na cidade de Bom Jesus.

De acordo com as investigações, o crime ocorreu em 2009, quando o suspeito teria cometido estupro contra uma pessoa do próprio ciclo familiar. Na época, a vítima tinha 12 anos e acabou engravidando.

Após a equipe da DECAP/Polinter tomar conhecimento do caso, foram iniciadas diligências que resultaram na localização e prisão do suspeito. Ele foi conduzido à delegacia para os procedimentos legais e, em seguida, encaminhado ao sistema prisional, onde cumprirá a pena de 59 anos e 5 meses de reclusão, em regime fechado.

A Polícia Civil reforça a importância da colaboração da população, que pode repassar informações de forma anônima por meio do Disque Denúncia 181.

Caso suspeito de intoxicação por metanol é descartado no RN

 

A Secretaria de Saúde de Natal confirmou que foi descartado o primeiro caso suspeito de intoxicação por metanol no Rio Grande do Norte.

O caso foi registrado em Natal. Um homem chegou a ficar internado em um hospital de Natal com dificuldades de enxergar. O Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) foi acionado, coletou amostras de sangue, fez a análise e descartou a intoxicação.

A notificação havia sido feita pela Vigilância Sanitária do Estado (Suvisa), que acompanha a situação.

O exame foi realizado com um equipamento de alta precisão chamado cromatógrafo gasoso, que consegue detectar o metanol em pequenas doses.

Enquanto isso, o Procon Natal anunciou que vai notificar distribuidoras e reforçar a fiscalização em bares e restaurantes da capital. A diretora do órgão, Dina Perez, afirmou que a ação é preventiva e visa proteger o consumidor. “Estamos nas ruas fiscalizando e orientando comerciantes sobre como identificar possíveis adulterações em bebidas alcoólicas”, disse.

URGENTE: Morre prefeito de Jaçanã, Uady Farias, após mal súbito

O prefeito de Jaçanã, Uady Farias, faleceu na noite deste sábado (04), após sofrer um mal súbito.

Uady estava em um evento esportivo no campo de futebol da cidade, quando passou mal.

Ele foi socorrido pra a unidade de saúde do município e a equipe médica realizou inúmeras manobras de ressuscitação, mas ele não resistiu.

Uady Farias é a maior liderança política de Jaçanã e estava em seu quarto mandato como prefeito do município.

Uma liderança política respeitada em toda região Trairi, deixando órfãos inúmeros de familiares, eleitores e correligionários.

Polícias Civil e Militar apreendem armas e drogas em Santa Cruz

Policiais civis da 80ª Delegacia de Polícia (DP) de Santa Cruz, em ação conjunta com a 9ª Delegacia Regional (DR) de Santa Cruz e o 15º Batalhão de Polícia Militar (BPM), apreenderam, nesta sexta-feira (26), armas e drogas no município de Santa Cruz, região do Trairi.

Durante a ação, foram localizados e apreendidos maconha, cocaína, uma pistola com carregador alongado e dezenas de munições calibre 9mm.

De acordo com as forças de segurança, o trabalho integrado entre Polícia Civil e Polícia Militar tem sido fundamental para o combate ao tráfico e a redução da criminalidade na região.

A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações de forma anônima por meio do Disque Denúncia 181.

Real Time Big Data: Styvenson é favorito ao Senado pelo RN, seguido de Alvaro Dias

 

O senador Styvenson Valentim (PSDB) lidera a disputa pela reeleição no Senado pelo Rio Grande do Norte, de acordo com um levantamento realizado pelo instituto Real Time Big Data divulgado nesta sexta-feira (26).

Ele é seguido pelo ex-prefeito de Natal Álvaro Dias (Republicanos) que aparece com 16%; logo em seguida está a senadora Zenaide Maia (PSD) com 12%, empatada com a governadora Fátima Bezerra (PT), que acumula 12% e o Coronel Hélio Oliveira (PL), com 10%.

Aqueles que votariam em branco ou nulo são 13%, enquanto outros 14% não souberam, ou não quiseram responder.

Foram entrevistadas 1.200 pessoas, entre os dias 24 e 25 de setembro. A margem de erro é de três pontos percentuais, para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%.

Real Time Big Data: Fátima tem desaprovação de 67% e 26% de aprovação no RN

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), é desaprovada por 67% e aprovada por 26%, segundo dados de levantamento do instituto Real Time Big Data divulgados nesta sexta-feira (26).

A pesquisa revela ainda que 7% não sabe ou não responderam.

Foi realizada também uma avaliação do governo de Fátima, em que 15% dos entrevistados consideram a governadora como ótima ou boa, enquanto 32% acham regular e 46% a classificam como ruim ou péssima.

Foram entrevistadas 1.200 pessoas, entre os dias 24 e 25 de setembro. A margem de erro é de três pontos percentuais, para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%.

Nova Pesquisa aponta empate técnico entre Allyson e Rogério Marinho para Governo do RN

O prefeito de Mossoró (RN), Allyson Bezerra (União), e o senador Rogério Marinho (PL-RN) estão empatados tecnicamente na disputa pelo Governo do Rio Grande do Norte, de acordo com pesquisa do instituto Real Time Big Data divulgada nesta sexta-feira (26) pela CNN Brasil.

Foram ouvidas 1.200 pessoas entre os dias 24 e 25 de setembro. A margem de erro é de três pontos percentuais, para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%.

No primeiro cenário testado pelo levantamento, Allyson tem 35% das intenções de voto, contra 29% do senador Rogério Marinho. Embora o prefeito de Mossoró esteja numericamente à frente do líder da oposição no Senado, ambos estão empatados no limite da margem de erro.

Na sequência, aparece o ex-prefeito de Natal Álvaro Costa Dias (Republicanos), com 12%. Por sua vez, o secretário da Fazenda do Rio Grande do Norte, Cadu Xavier (PT), marca 6%.

Votos em branco e nulos somam 10%. Outros 8% não souberam ou não responderam.

Pleno do TRE-RN cassa mandatos nos municípios de Ouro Branco, São Paulo do Potengi e Espírito Santo

Na sessão plenária do dia 23 deste mês, o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), cassou os mandatos de candidatos dos municípios de Ouro Branco e São Paulo do Potengi. As decisões foram tomadas em votação pública na sessão de número 70, disponível integralmente no canal do Youtube do TRE-RN. 

Ouro Branco

No município de Ouro Branco, as Coligações “Força, Gratidão e Renovação (MDS, PSD Cidadania) e “Brasil da Esperança” (PT, PC do B, PV) recorreram à Corte do TRE-RN da decisão tomada em primeira instância, na 23ª zona eleitoral, sobre a cassação do mandato eleitoral do prefeito Samuel Oliveira de Souto (PL) e de seu vice, Francisco Lucena de Araújo (PP), por conduta vedada ao agente público, abuso de poder, uso indevido dos meios de comunicação social e abuso de poder econômico.

O processo teve como relator o juiz Daniel Maia e, após os votos dos membros, os juízes da Corte reconheceram o recurso feito pelas coligações e votaram pela condenação dos candidatos à cassação de seus respectivos mandatos. Além da cassação, o então prefeito Samuel Souto (PL) ficará inelegível por 8 anos. 

Uma eleição suplementar deverá ocorrer no município de acordo com o calendário fixado pelo  Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

O processo ainda cabe recurso ao TSE.

São Paulo do Potengi 

Já no município de São Paulo do Potengi, os membros desta Corte mantiveram a decisão do primeiro grau no que diz respeito a cassação de mandato dos candidatos eleitos pelo Partido Solidariedade por fraude à cota de gênero e candidatura fictícia das então candidatas Francisca Sandra (Solidariedade) e Vanusa Cassimiro (Solidariedade), que receberam respectivamente 1 e 4 votos nas Eleições de 2024. 

De acordo com a decisão, Vanusa Cassimiro da Silva e Francisca Sandra Gomes da Silva foram registradas como candidatas apenas para simular o cumprimento da cota mínima de 30% de participação feminina, o que desrespeita a real inserção política de mulheres e vai de encontro ao que o Tribunal Superior Eleitoral entende por fraude a conta de gênero, de acordo com a Súmula 73. 

Dessa forma, ficou mantida a cassação do mandato do vereador Chaui Bezerra Tavares Dutra e a inelegibilidade das duas candidatas pelo prazo de 8 anos. 

A 8ª zona eleitoral deve realizar a retotalização de votos nos próximos dias e diplomar um novo vereador para o município.

O processo ainda cabe recurso ao TSE. 

Espírito Santo 

No município de Espírito Santo, os recursos interpostos pelo Partido Progressista, Ministério Público e pelo Partido Democratico Trabalhista às candidaturas dos vereadores Joab Gomes (PSDB) e Maria Fernanda Simas (PSDB) foram aceitos pelos membros do Pleno do TRE-RN. 

Com a morte do prefeito do município, Maria Fernanda Simas e Joab Gomes, respectivos presidente e vice-presidente da Câmara de Vereadores, assumiram a chefia do executivo municipal, o que configurou inconstitucionalidade de acordo com o artigo 14, parágrafo 6 da Constituição Federal. Os candidatos, antes dos seis meses previstos na Constituição, assumiram o cargo do executivo sem renunciar aos seus respectivos mandatos como vereadores. 

Em decisão tomada após votação, a Corte julgou como improcedente as acusações em face a Maria Fernanda Simas e procedentes no caso de Joab Gomes, para cassar seu diploma como vereador. No entanto, o vereador só será afastado do cargo após a decisão colegiada do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou com o trânsito em julgado.

PCRN prende homem suspeito por abusos sexuais contra crianças em Lagoa Salgada

Policiais civis da 27ª Delegacia de Polícia (DP) de Monte Alegre, em ação conjunta com o 1º Núcleo de Investigação Qualificada (NIQ), deram cumprimento, nesta quinta-feira (25), a um mandado de prisão preventiva contra um homem, de 71 anos, investigado pela prática de abusos sexuais contra crianças no município de Lagoa Salgada. 

As investigações tiveram início após denúncia formalizada por familiares de uma vítima, uma criança de apenas 5 anos, que relatou abusos recorrentes. A partir da ampla divulgação do caso, outras vítimas se encorajaram a prestar depoimento, apontando práticas semelhantes e revelando um modus operandi que indicava padrão de conduta suspeito por parte do investigado.

No curso da investigação, foram reunidos elementos probatórios consistentes, como depoimentos de vítimas e testemunhas, exames periciais e outros meios de prova que confirmaram a materialidade e os indícios de autoria. Diante da gravidade dos fatos, a autoridade policial representou pela prisão preventiva do suspeito, que foi deferida pela Justiça.

O homem foi preso e conduzido à delegacia, onde foram adotados os procedimentos cabíveis. Em seguida, foi encaminhado ao sistema prisional, permanecendo à disposição da Justiça. As diligências prosseguem, com o objetivo de identificar novas vítimas e analisar materiais apreendidos, incluindo dispositivos eletrônicos. Até o momento, já foram registradas quatro ocorrências formais em desfavor do investigado, além de relatos de vítimas que hoje são maiores de idade.

A Polícia Civil reforça a importância de que eventuais vítimas compareçam à Delegacia para registrar ocorrência, contribuindo assim com o avanço das investigações.

Nepotismo: MPRN recomenda exoneração de parentes em Municípios do RN

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou aos Municípios de Lajes, Pedra Preta, Pedro Avelino e Caiçara do Rio do Vento que exonerem imediatamente servidores que se enquadrem em situação de nepotismo. A recomendação está publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (24) e faz parte das ações de fiscalização do MPRN para garantir o respeito aos princípios constitucionais da administração pública, como a moralidade e a impessoalidade.

O documento ministerial é fruto de um Inquérito Civil. A Promotoria de Justiça de Lajes ressalta que a nomeação de parentes para cargos em comissão, de confiança ou funções gratificadas viola diretamente a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF). Esta Súmula veda a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente, em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de autoridades ou servidores investidos em cargos de direção, chefia ou assessoramento.

O MPRN deu um prazo de 15 dias para que os Executivos Municipais efetuem as exonerações de todos os indivíduos que mantenham vínculo de parentesco (até o terceiro grau, inclusive) com o Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e outros agentes públicos municipais, quando essa nomeação caracterizar nepotismo.

Além de indicar a exoneração, a recomendação orienta que cada Município adote critérios rigorosos para futuras nomeações. Apesar de ser possível que qualquer pessoa seja nomeada para cargo em comissão ou função de confiança está deve declarar por escrito que não possui a relação familiar ou de parentesco vedada pela Súmula Vinculante nº 13 com as autoridades locais.

As Prefeituras têm o prazo de 30 dias para se manifestar sobre o acatamento ou não da recomendação, além de enviar as informações e documentos comprobatórios das providências adotadas. O não cumprimento integral ou parcial das medidas recomendadas poderá levar o Ministério Público a adotar as medidas judiciais cabíveis, incluindo o ajuizamento de Ação Civil Pública para a defesa do patrimônio público e da moralidade administrativa.

Polícia Civil prende homem investigado por homicídio em Santa Cruz

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte, por meio da 80ª Delegacia de Polícia de Santa Cruz (80ª DP), em ação conjunta com o 15º Batalhão de Polícia Militar (BPM), prendeu, nesta quinta-feira (25), um homem de 20 anos investigado por homicídio e envolvimento com o tráfico de drogas. A prisão ocorreu menos de 24 horas após ele ter recebido alvará de soltura.

O suspeito, já conhecido no meio policial, responde a acusações de homicídio na comarca de Santa Cruz e de tráfico de drogas na cidade vizinha de Japi. Após a notícia de sua liberação, a Justiça expediu um novo mandado de prisão, que foi cumprido de forma imediata pelas forças de segurança.

Após a prisão, o homem foi conduzido à sede da 80ª Delegacia de Polícia Civil, onde foram realizados os procedimentos cabíveis. Ele permanece à disposição do Poder Judiciário.

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte reforça seu compromisso com a segurança da população do Trairi e do Agreste potiguar, bem como a importância da colaboração da sociedade, que pode repassar informações de forma anônima por meio do Disque Denúncia 181.

Justiça cassa prefeito e vice-prefeito de Pedra Grande por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2024

A Justiça Eleitoral da 52ª Zona Eleitoral, em São Bento do Norte, determinou nesta segunda-feira (22) a cassação dos diplomas do prefeito de Pedra Grande, Pedro Henrique de Souza Silva, e do vice-prefeito, Agricio Pereira de Melo, eleitos em 2024.

A decisão foi tomada em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que apontou abuso de poder político e econômico, além de propaganda antecipada.

Por 5×2, Prefeito de Ouro Branco perde mandato no TRE

Na sessão realizada nesta terça-feira (23), o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) decidiu, por cinco a dois, cassar os mandatos do prefeito de Ouro Branco, Samuel Souto, e do vice-prefeito, Dr. Araújo, por prática de abuso de poder político e econômico.

Com a decisão, além da perda imediata dos mandatos, o prefeito ficará inelegível por oito anos. O vice-prefeito também está sujeito às sanções impostas pela Corte Eleitoral.

Enquanto novas eleições não são realizadas, quem deverá assumir a chefia do Executivo municipal interinamente é o presidente da Câmara de Vereadores, Amarildo dos Santos.

A decisão ainda cabe recurso, mas o município já se prepara para a realização de novo pleito, que definirá quem comandará Ouro Branco nos próximos anos.

PCRN abre inscrições para processo seletivo de estágio no interior

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte (PCRN), por meio do Setor de Gestão de Estágios, informa que estão abertas, no período de 19 a 23 de setembro de 2025, as inscrições para o novo processo seletivo do Programa de Estágio Não Obrigatório. A iniciativa é realizada em parceria com a Secretaria de Estado da Administração (SEAD) e é destinada a estudantes do curso de Direito regularmente matriculados em instituições de ensino superior conveniadas. Podem participar aqueles que estejam cursando, preferencialmente, entre o 5º e o 7º período.

As vagas são voltadas para delegacias do interior do Estado, abrangendo as regionais de Patu (Patu, Campo Grande, Umarizal, Almino Afonso e Caraúbas), Assú (Assú, Ipanguaçu, Angicos e Santana do Matos), Pau dos Ferros (Pau dos Ferros, São Miguel, Portalegre e Apodi), Alexandria (Alexandria, Luís Gomes, Marcelino Vieira e Martins), Caicó (Caicó, Jardim de Piranhas, Serra Negra do Norte, Cruzeta, Jardim de Seridó e Jucurutu), Currais Novos (Currais Novos, Acari, Florânia, Cerro Corá e Parelhas), Santa Cruz (Santa Cruz, Tangará, Serra Caiada e Campo Redondo), Macau (Macau, Pendências e Guamaré), João Câmara (João Câmara, Jandaíra, Touros, São Miguel do Gostoso, São Bento do Norte e Poço Branco), São Paulo do Potengi (São Paulo do Potengi, São Tomé e Lajes), Nova Cruz (Nova Cruz, Passa e Fica, Pedro Velho, Santo Antônio, Lagoa de Pedra, São José do Campestre e Serra de São Bento) e Goianinha (Goianinha, Arês, Tibau do Sul, Canguaretama e Baía Formosa).

Para efetivar a inscrição, é necessário verificar previamente se a instituição de ensino do candidato possui convênio com a SEAD. Em caso positivo, o estudante deve realizar o cadastro na plataforma da Escola de Governo (www.escoladegoverno.rn.gov.br) e, em seguida, no sistema da Polícia Civil, por meio do link: https://acadepol.policiacivil.rn.gov.br/sisestagio/home/login.

O processo seletivo será composto por duas etapas. A primeira consiste na análise curricular, de caráter classificatório. Os candidatos melhor colocados nesta fase serão convocados para a segunda etapa, que contará com prova objetiva, redação e entrevista. Os que não atenderem aos critérios estabelecidos serão automaticamente desclassificados. Ao final, os aprovados integrarão o cadastro de reserva da Instituição, válido enquanto durar a vigência do processo.

O estágio terá carga horária de 30 horas semanais, distribuídas em seis horas diárias. O estagiário receberá bolsa no valor de um salário mínimo (R$ 1.518,00) acrescido de auxílio-transporte (R$ 107,80).

Para questões técnicas relacionadas ao sistema da PCRN, os candidatos podem entrar em contato com o Setor de Informática, pelo telefone (84) 3232-9212 ou pelo e-mail sinf@policiacivil.rn.gov.br.  Já para esclarecimento de dúvidas gerais, o Setor de Gestão de Estágios está disponível pelo WhatsApp (84) 98661-2612.

TCE determina medidas urgentes ao Governo do Estado para sanar déficit bilionário na Previdência

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) decidiu nesta quarta-feira (17) determinar uma série de medidas que buscam evitar um quadro de insolvência para o pagamento de aposentados: o déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do RN atingiu a marca de R$ 54,3 bilhões. Esse desequilíbrio a longo prazo, que significa a diferença entre o que o Estado tem de recursos e o que precisará pagar no futuro em aposentadorias e pensões, aponta que não haverá dinheiro suficiente para honrar todos os compromissos. 

Diante da gravidade do quadro, num contexto de fiscalizações e auditorias regulares nos últimos anos que evidenciaram a crise no sistema previdenciário estadual, o TCE determinou que o Instituto de Previdência do Estado (Ipern) se abstenha de realizar novos resgates das aplicações financeiras do Fundo Previdenciário, além de, junto ao Governo do Estado, elaborar um plano de ação com medidas estruturantes para o reequilíbrio das contas, a ser apresentado no prazo de 60 dias úteis.

O plano de ação deve mostrar de forma clara como será feito o ajuste das contas da Previdência, reduzindo o déficit financeiro e equilibrando os recursos existentes com as despesas futuras de aposentadorias e pensões. As medidas precisam incluir um novo estudo atuarial, a elaboração de um projeto de lei a ser enviado à Assembleia Legislativa e a criação de estratégias que garantam a formação de reservas financeiras suficientes para sustentar os pagamentos no longo prazo. 

As determinações foram impostas no âmbito do processo nº 3136/2024-TC, durante julgamento realizado pelo Tribunal Pleno nesta quarta-feira (17). Os conselheiros aprovaram à unanimidade o voto-vista relatado pelo conselheiro Antonio Ed Souza Santana, entre os quais a relatora originária do processo, conselheira substituta Ana Paula Gomes, e o conselheiro Paulo Roberto Alves, que havia relatado um primeiro voto-vista.

“É uma situação caótica. Alguma coisa precisava ser feita. E acho que ninguém melhor que o Tribunal de Contas, órgão constitucionalmente incumbido de fazer esse controle, sob o ponto de vista atuarial, previdenciário, legal, de legitimidade e economicidade, exercer o seu papel constitucional, com prudência e equilíbrio, e decidir nesses termos. É uma decisão, sob o meu ponto de vista, histórica”, disse o presidente Carlos Thompson Costa Fernandes após a decisão.

Déficit triplicou em 10 anos

Segundo os termos do voto apresentado pelo conselheiro Ed Santana, os dados demonstram um crescimento exponencial do déficit. A projeção leva em consideração o total de obrigações previdenciárias do Estado com os servidores públicos estaduais e os ativos disponíveis no Fundo Previdenciário, que correspondiam, ao final de 2023, a apenas R$ 142 milhões, o equivalente a 0,29% dos compromissos previdenciários totais. 

Em 2024, o saldo negativo nas contas da Previdência chegou a R$ 1,83 bilhão — o que corresponde a mais de 10% de toda a receita do Estado. Dez anos antes, esse valor era de R$ 543 milhões. Ou seja, o déficit anual mais que triplicou no período. 

Ainda conforme o voto, o agravamento do quadro está relacionado à extinção do Fundo Previdenciário, com a transferência de seus recursos para o fundo financeiro, sem a devolução das reservas sacadas nem a devida compensação atuarial. Como consequência, o patrimônio acumulado foi rapidamente exaurido, o que compromete a sustentabilidade do regime, baseado em repartição simples, sem reservas garantidoras suficientes. 

Uso indevido de recursos

Segundo a representação que originou o processo, produzida pela Diretoria de Controle de Pessoal (DCP), o Ipern vinha usando, desde 2023, os rendimentos e até parte dos recursos aplicados em fundos de investimento para bancar o pagamento mensal de aposentados e pensionistas. “O risco não é apenas o colapso das contas públicas, mas também a perda de credibilidade fiscal e de capacidade de investimento do Estado”, alertou o conselheiro Antonio Ed Souza Santana.

Além das medidas já citadas, o TCE também determinou que o Estado cubra com recursos próprios eventuais insuficiências para pagamento de benefícios; preveja, nos próximos orçamentos, valores suficientes para honrar os compromissos do RPPS; e se abstenha de utilizar os recursos previdenciários de forma incompatível com sua finalidade original.

Risco de perder recursos federais

O TCE também alertou para outro problema grave: a possibilidade de o Estado perder o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), exigido pelo governo federal para transferências voluntárias e contratação de empréstimos. Somente entre 2023 e 2024, o Rio Grande do Norte recebeu mais de R$ 400 milhões em recursos que dependiam desse certificado. Se o CRP for suspenso, esses repasses ficam bloqueados. 

O conselheiro acrescentou que, no último dia 7 de agosto de 2025, transitou em julgado a decisão do STF que legitimou a possibilidade de imposição de sanções pela União aos entes federativos que descumprirem as normas gerais de organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência social.

 

PARA ENTENDER

O que foi decidido?

As principais determinações aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado são:

Ao Ipern:

Deve se abster de utilizar recursos aplicados em investimentos de médio e longo prazo, assim como seus rendimentos, para cobrir o déficit mensal da previdência. O descumprimento resultará em multa de R$ 10 mil por ocorrência.

Ao Governo do Estado:

Tem a obrigação de garantir, com recursos do Tesouro Estadual, a cobertura completa do regime próprio de previdência sempre que as contribuições normais e extraordinárias não forem suficientes para o pagamento dos benefícios. O não cumprimento também acarretará multa de R$ 10 mil por ato.

Ao Governo do Estado e Ipern:

Devem apresentar, em até 60 dias úteis, um plano de ação com medidas para amortizar o déficit atuarial e reequilibrar a relação entre as reservas disponíveis e os benefícios concedidos. O plano deve incluir:

* Estudo atuarial atualizado

* Proposta de projeto de lei a ser enviada à Assembleia Legislativa

* Estratégias de capitalização de reservas 

As estratégias contemplam a destinação de imóveis para o fundo, implantação de contribuições e aportes suplementares, instituição de nova segregação de massas, além de outras alternativas previstas na legislação. Embora o plano deva ser entregue em 60 dias, as medidas nele previstas têm até 35 anos para serem concretizadas.

Prefeitos podem ser condenados por improbidade ao usar redes sociais pessoais para divulgar ações da prefeitura

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que prefeitos não podem utilizar perfis pessoais em redes sociais para divulgar ações da administração pública. Segundo a Corte, essa prática configura promoção pessoal indevida e pode levar à condenação por improbidade administrativa.

A decisão se apoia no artigo 37, §1º, da Constituição Federal, que estabelece que a publicidade dos atos públicos deve ter caráter exclusivamente educativo, informativo ou de orientação social, sem trazer nomes, símbolos ou imagens que caracterizem autopromoção de gestores.

O entendimento ganhou força em fevereiro de 2025, quando a Segunda Turma do STJ autorizou o prosseguimento de uma ação contra o ex-prefeito de São Paulo, João Doria. Ele é acusado de usar recursos de publicidade institucional em postagens pessoais sobre o programa “Asfalto Novo”, com valores que, em alguns momentos, superaram os gastos efetivos na execução do asfaltamento.

Outros gestores também já foram alvo de questionamentos. A prefeita de Várzea Grande (MT), Flávia Moretti, e a ex-prefeita de Fundão (ES), Maria Dulce Rudio Soares, enfrentam processos por casos semelhantes.

A orientação do STJ é que toda comunicação institucional deve ser realizada apenas por canais oficiais da prefeitura. Recursos públicos não podem ser empregados para benefício político-eleitoral e a desproporção entre publicidade e execução de obras ou programas pode indicar indício de promoção pessoal ilícita.

Jovem potiguar some após ser recrutado para guerra na Rússia atraído por promessas financeiras atraentes

O potiguar José de Arimatéia do Nascimento de Melo, conhecido como Maicon, de 33 anos, está desaparecido desde o último dia 4 de agosto, sem nenhum tipo de contato com a família.

O jovem é natural de Natal, capital do RN, e morador da cidade de Bento Fernandes, ele havia se mudado em março para a Rússia acreditando que trabalharia com drones e tecnologia. No entanto, ao chegar, foi direcionado para a guerra contra a Ucrânia.

A denúncia foi feita por sua irmã, Maria Vanessa, que procurou o BNews Natal e usou as redes sociais para pedir ajuda às autoridades brasileiras na esperança de alguma tentativa para localizar o irmão.

Antes de aceitar a proposta, Maicon viveu em Portugal, onde trabalhou na área industrial. Mas em março de 2025 recebeu o convite para atuar na Rússia, supostamente em tecnologia, com promessa de salário elevado.

Ele nunca foi informado que seria colocado na linha de frente, nem recebeu treinamento com armas”, afirma a irmã.

O contrato, assinado em 29 de maio de 2025, em Tcheliabinsk, tem duração de um ano e determina que ele atue como atirador e ajudante de granadeiro em uma unidade de infantaria motorizada em Samara.

BnewsNatal

“Operação Umbra”: Polícia Civil prende mulher suspeita de extorsão em São Tomé

 Policiais civis da 34ª Delegacia de Polícia (DP) de São Tomé, em ação conjunta com o 1º Núcleo de Investigação Qualificada (NIQ) e com o apoio do 5º NIQ, prenderam, nesta quarta-feira (17), uma mulher de 45 anos suspeita de envolvimento em crimes de extorsão na cidade de São Tomé, região Agreste do Rio Grande do Norte. Ela é um dos alvos da Operação Umbra, que já resultou em diversas prisões e apreensões durante as investigações.

A ação tem como objetivo desarticular uma associação criminosa responsável por extorsões que vinham causando medo entre os moradores, obrigando as vítimas a pagar quantias em dinheiro sob ameaça de violência física e danos materiais.

A suspeita foi conduzida à delegacia para os procedimentos legais e, em seguida, encaminhada ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.

O nome “Umbra”, que significa “sombra”, faz referência ao esforço da Polícia Civil em retirar a sombra da criminalidade que pairava sobre a cidade e suas comunidades.

A Polícia Civil reforça a importância da colaboração da população no combate ao crime. Informações podem ser repassadas, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.

Câmara aprova urgência do PL da Anistia

 A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) a urgência do Projeto de Lei (PL) da Anistia. A proposta perdoa participantes de manifestações desde 30 de outubro de 2022, data do segundo turno das eleições, mas exclui, até o momento, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete condenados pela suposta tentativa de golpe.

O placar foi de 311 a favor, 163 contra e 7 abstenções.

Com a aprovação da urgência, o projeto pode ser votado diretamente no plenário, sem passar por comissões temáticas, e ser totalmente alterado. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ainda não definiu a data da votação.

Segundo apurou o Metrópoles, o relator da proposta deve ser escolhido na próxima semana. A expectativa é que seja um deputado do Centrão.

Como votou cada deputado do RN:

Benes Leocádio (União) – Sim

Carla Dickson (União) – Sim

Fernando Mineiro (PT) – Não

General Girão (PL) – Sim

João Mais (PP) – Sim

Natália Bonavides (PT) – Não

Robinson Faria (PP) – Sim

Sargento Gonçalves (PL) – Sim

Entenda o texto

O projeto foi apresentado em 2023 pelo deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e possui uma redação ambígua e vaga.

“Ficam anistiados todos os que participaram de manifestações com motivação política e/ou eleitoral, ou as apoiaram por quaisquer meios, inclusive contribuições, doações, apoio logístico, prestação de serviços ou publicações em mídias sociais e plataformas, entre 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor desta lei”, diz o texto.

Na prática, o perdão pode alcançar todos os envolvidos nos atos extremistas de 8 de janeiro de 2023, além dos caminhoneiros que bloquearam rodovias pelo país após a derrota de Bolsonaro para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O projeto perdoa “quaisquer medidas de restrições de direitos, inclusive impostas por liminares, medidas cautelares, sentenças transitadas ou não em julgado que limitem a liberdade de expressão e manifestação de caráter político e/ou eleitoral, nos meios de comunicação social, plataformas e mídias sociais”.

Ou seja, ela anistia todas as punições que tenham sido aplicadas a pessoas por se manifestarem politicamente, seja em redes sociais, jornais, TV ou outros meios de comunicação, mesmo que essas decisões ainda não tenham sido definitivamente julgadas.

Lula diz que vetará texto

Lula afirmou, nesta quarta-feira (17/9), que vetará o texto caso seja aprovado pelo Congresso. Deputados governistas classificam a ação de Motta como uma traição ao Planalto.

Após a votação na Câmara, o projeto seguirá para o Senado, dependendo do aval do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

O senador já adiantou que apresentará um texto alternativo para a Anistia, mas descartou incluir perdão a Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 11 de setembro.

Metrópoles

Polícia Civil prende mulher condenada por tráfico de drogas em Campo Redondo

Policiais civis da 83ª Delegacia de Polícia (DP) de Campo Redondo cumpriram, na tarde do último domingo (14), um mandado de prisão em condenatória contra uma mulher de 47 anos, condenada pelo crime de tráfico de drogas.

De acordo com as investigações, a suspeita havia sido presa em flagrante por tráfico há cerca de 20 dias, mas foi liberada durante audiência de custódia. No entanto, como já cumpria pena em regime aberto em razão de outra condenação pelo mesmo crime, a Justiça determinou a regressão para o regime fechado.

Assim que tomou ciência do mandado, a equipe da 83ª DP iniciou diligências, localizando e  prendendo a mulher.

Ela foi conduzida à delegacia para os procedimentos legais e, em seguida, encaminhada ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça. 

A Polícia Civil reforça a importância da colaboração da população no combate à criminalidade. Informações podem ser repassadas de forma anônima por meio do Disque Denúncia 181.

QUAEST: 51% desaprovam Lula e 46% aprovam, aponta pesquisa

A aprovação do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) permanece estável, segundo nova rodada da pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira (17). O levantamento mostra que 46% aprovam a gestão e 51% desaprovam, mesmo patamar registrado em agosto.

A avaliação geral do governo também não apresentou mudanças relevantes: 38% classificam a gestão como negativa (39% em agosto) e 31% como positiva (mesmo índice anterior).

Na economia, a melhora na percepção sobre o mercado de trabalho foi o destaque. A fatia dos que afirmam ser mais fácil conseguir emprego cresceu de 34% para 41%, enquanto caiu de 55% para 49% a dos que veem mais dificuldade. A avaliação sobre preços dos alimentos e poder de compra manteve-se estável.

O tarifaço anunciado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, é amplamente rejeitado pelos brasileiros. Para 73%, a medida é equivocada, e 74% acreditam que a taxação de produtos nacionais terá impacto negativo em suas vidas. Já 49% avaliam que Lula e o PT agem de forma correta nesse embate, enquanto 27% dão razão a Bolsonaro e seus aliados.

Programas sociais do governo continuam bem avaliados. Desde março, cresceu de 51% para 65% a proporção dos que consideram iniciativas como Minha Casa Minha Vida, Farmácia Popular e Bolsa Família direitos que não podem ser retirados.

Segundo o fundador e CEO da Quaest, Felipe Nunes, o efeito positivo observado em agosto, puxado pela percepção da queda na inflação dos alimentos, deixou de influenciar os índices. “Embora a maioria continue avaliando negativamente o tarifaço – o que ajuda o presidente Lula no debate – esse efeito foi neutralizado por outros temas domésticos e não gerou ganho extra nas pesquisas”, afirmou.

A pesquisa ouviu 2.004 pessoas presencialmente entre os dias 12 e 14 de setembro, em todas as regiões do país. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais.

Infomoney

Acordo entre MPRN e Prefeitura de Santa Cruz busca adequação de Conselho Tutelar

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Santa Cruz, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura de Santa Cruz para adequar a estrutura física do Conselho Tutelar do Município. O acordo prevê a mudança da sede para um novo imóvel que atenda às normas técnicas de acessibilidade e privacidade.

O Município de Santa Cruz tem um prazo de até 120 dias, a partir da assinatura do TAC, para buscar, selecionar e alugar um novo imóvel para a sede do Conselho Tutelar. O imóvel escolhido deve atender às normas técnicas de acessibilidade e privacidade.

Em caso de inviabilidade da locação, a Prefeitura deve apresentar um projeto de reforma do imóvel atual que contemple as adequações necessárias. O Município também se comprometeu a manter os serviços do Conselho Tutelar sem interrupção durante o período de transição ou reforma.

Em caso de descumprimento, a Prefeitura estará sujeita a uma multa diária de 500 reais, a ser revertida ao Fundo Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente. O Ministério Público do Rio Grande do Norte se compromete a acompanhar e fiscalizar o cumprimento das disposições do acordo. O TAC tem eficácia de título executivo extrajudicial.

Confira o Termo de Ajustamento de Conduta na íntegra.

Rogério Marinho e Alysson Bezerra empatam tecnicamente para Governo do RN

Pesquisa do instituto Paraná Pesquisas divulgada mostra que o atual prefeito de Mossoró Allyson Bezerra e o senador Rogério Marinho empatam tecnicamente na pesquisa estimulada.

A pesquisa estimulada é aquela em que o entrevistador apresenta nomes ao eleitor.

Neste cenário, Allyson aparece com 30% e Rogério Marinho com 28,2%, ambos estão empatados dentro da margem de erro da pesquisa que é de 2,6 pontos percentuais, para mais ou para menos. Álvaro Dias é citado por 16,4% e Cadu Xavier por 8,6%.

O instituto Paraná Pesquisas ouviu 1505 eleitores no Rio Grande do Norte entre os dias 6 e 10 de setembro de 2025. O grau de confiança de 95,0% para uma margem estimada de erro de aproximadamente 2,6 pontos percentuais.

Styvenson lidera com folga pesquisa para o Senado no RN

Pesquisa do Instituto Paraná Pesquisas divulgada mostra que no cenário estimulado, Styvenson Valentim lidera comk folga as intenções de votos para o Senado no RN com 49%, seguido por Zenaide Maia com 30%, Fátima Bezerra com 29,2% e Álvaro Dias com 28,8%, ambos tecnicamente empatados.

Na sequência, Coronel Hélio Oliveira (9,9%), Nina Souza (6,6%), Luizinho Cavalcante (2,7%) e Babá (2,5%).

O instituto Paraná Pesquisas ouviu 1505 eleitores no Rio Grande do Norte entre os dias 6 e 10 de setembro de 2025. O grau de confiança de 95,0% para uma margem estimada de erro de aproximadamente 2,6 pontos percentuais.

63,5% desaprovam o Governo Fátima Bezerra segundo pesquisa

O Instituto Paraná pesquisas também ouviu os eleitores do RN sobre como eles avaliam o governo de Fátima Bezerra.

O resultado foi que 63,5% desaprovam e 33,7% aprovam.

45,6% avaliam a gestão de Lula como péssima.

O instituto Paraná Pesquisas ouviu 1505 eleitores no Rio Grande do Norte entre os dias 6 e 10 de setembro de 2025. O grau de confiança de 95,0% para uma margem estimada de erro de aproximadamente 2,6 pontos percentuais.

Polícia Civil deflagra “Operação Arsenal” em Tangará e prende dois investigados por tráfico ilícito de armas de fogo

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte, por meio da Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (DEICOR), deflagrou, nesta quinta-feira (11), a “Operação Arsenal”, com o objetivo de reprimir uma associação criminosa interestadual voltada para o comércio e tráfico ilícito de armas de fogo. Na ação, foram cumpridos dois mandados de prisão preventiva na cidade de Tangará, no interior do RN.

As investigações conduzidas pela DEICOR apontam para a existência de uma rede estruturada que movimentava armas de fogo em diversos estados do Nordeste. Conforme apurado, um dos integrantes obtinha o armamento no mercado ilícito, que era repassado a um segundo membro, responsável pela logística. Em seguida, um terceiro indivíduo realizava o envio do material bélico pelos Correios, tendo como destino um comparsa na Bahia, que promovia rifas ilegais de armas. Os sorteados recebiam o armamento diretamente via correspondência.

Até o momento, foi possível comprovar o envio de mais de 20 armas de fogo por meio dos Correios, ampliando a capacidade bélica de grupos criminosos e fomentando a criminalidade violenta em diferentes estados da região. O nome “Arsenal” faz referência ao grande volume de armamentos apreendidos e comercializados ilegalmente pelo grupo criminoso, simbolizando o impacto da investigação na desarticulação dessa rede de fornecimento bélico.

A Polícia Civil do RN reforça que novas diligências continuam e ressalta sobre a importância da colaboração da sociedade para o avanço das investigações. Informações podem ser repassadas, de forma anônima e segura, pelo Disque Denúncia 181.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Polícia Civil/RN – SECOMS

Polícia Civil prende homem suspeito por feminicídio em Santa Cruz

Policiais civis da 80ª Delegacia de Polícia (DP) de Santa Cruz, em ação conjunta com o 15º Batalhão da Polícia Militar (BPM), cumpriram, na tarde desta terça-feira (09), um mandado de prisão temporária contra um homem de 40 anos, suspeito da prática do crime de feminicídio, ocorrido na cidade de Santa Cruz.

De acordo com as investigações, o crime aconteceu no dia 7 de setembro de 2025, no bairro Paraíso. Após a ação criminosa, o suspeito fugiu e se escondeu em uma área de mata.

As equipes policiais realizaram diligências e conseguiram rastrear o paradeiro do homem. Foi iniciada uma incursão minuciosa na zona rural, que resultou em sua localização e prisão.

O suspeito foi conduzido à delegacia para os procedimentos legais e, em seguida, encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.

A Polícia Civil reforça a importância da colaboração da população, que pode repassar informações de forma anônima por meio do Disque Denúncia 181.

Neste domingo (14) acontece a Cavalgada de Santa Teresinha em Tangará

 

Tribunal de Contas do RN condena ex-prefeitos de Tangará por irregularidades em concurso público

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas (TCE-RN) concluiu pela irregularidade do concurso público realizado pela Prefeitura de Tangará, regido pelo Edital nº 39/2014, e aplicou sanções aos gestores responsáveis. A decisão foi fundamentada em diversas infrações à Constituição Federal, à Lei de Responsabilidade Fiscal, à Resolução nº 008/2012-TCE e à Lei Complementar Estadual nº 464/2012.

Entre as irregularidades apontadas, destacam-se a ausência de autorização específica na Lei de Diretrizes Orçamentárias para admissões, falta de demonstrativos de impacto orçamentário-financeiro e de origem dos recursos para custeio das despesas, além da omissão no envio dos processos de admissão dos aprovados para análise de legalidade. Também foi constatada a ausência de parecer da unidade de controle interno e de comprovação da publicação do ato administrativo que designou a comissão do concurso.

O ex-prefeito Alcimar Germano Bento Pinheiro foi condenado ao pagamento de multas que totalizam R$ 16.351,08, enquanto o ex-gestor Jorge Eduardo de Carvalho Bezerra foi multado em R$ 8.175,54. As penalidades foram aplicadas com base no artigo 107 da Lei Complementar Estadual nº 464/2012 e no Regimento Interno do TCE-RN. Além disso, o Tribunal determinou que a atual gestão da Prefeitura de Tangará envie, no prazo de 60 dias úteis, os processos de admissão dos servidores aprovados no concurso para análise de legalidade e registro. O descumprimento dessa determinação poderá acarretar multa diária de R$ 200, limitada ao teto de R$ 20.585,16.

Apesar das irregularidades, o concurso foi concluído e os aprovados foram chamados, permanecendo em seus cargos. No entanto, a situação dos funcionários depende do cumprimento da determinação do TCE-RN para garantir a legalidade de suas admissões.